A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (9), projeto de lei que proíbe a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido em toda a Paraíba.
Ler matériaOs centros de Apoio Operacional do Ministério Público da Paraíba (CAOs/MPPB) expediram a Nota Técnica Conjunta 02/2023, orientando os promotores e as promotoras de Justiça da instituição, respeitando a independência funcional, a adotarem medidas de prevenção e combate aos fogos de artifícios com estampido.
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